Normas Regulamentadoras (NRs)
As Normas Regulamentadoras (NRs), determinam como cada empresa deve praticar a segurança do trabalho de acordo com a sua atividade e porte. Também são descritos as penalidades e multas caso não sejam cumpridas essas exigências.
As principais NRs são:
NR-1 - Disposições gerais (alterada em 2020)
NR-2 - Inspeção prévia (alterada em 2019)
NR-3 - Embargo ou interdição (alterada em 2019, com início de aplicação em janeiro/20)
NR-4 - Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (2022)
NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (atualizada em 2020)
NR-6 - Equipamento de Proteção Individual – EPI (atualizada em 2020)
NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (2020)
NR-8 – Edificações (2020)
NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (alterada em 2020)
NR-10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade (alterada em 2019)
NR-11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
NR-12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (alterada em 2019)
NR-13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento (alterada em 2019)
NR-14 – Fornos (2019)
NR-15 - Atividades e operações insalubres (alterada em 2021)
NR-16 - Atividades e operações perigosas (alterada em 2019)
NR-17 – Ergonomia (2021)
NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (2021)
NR-19 – Explosivos (2021)
NR-20 - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis (alterada em 2019)
NR-21 - Trabalhos a céu aberto
NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
NR-23 - Proteção contra incêndios (2022)
NR-24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho (alterada em 2019)
NR-25 - Resíduos industriais (2022)
NR-26 - Sinalização de segurança (2022)
NR-27 - Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (foi revogada, portanto não é mais aplicável)
NR-28 - Fiscalização e penalidades (alterada em 2022)
NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura 2020)
NR-32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde (alterada em 2022)
NR-33 - Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados (alterada em 2019)
NR-34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval (alterada em 2019)
NR-35 - Trabalho em altura (alterada em 2019)
NR-36 - Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados (2022)
NR-37 - Segurança e saúde em plataformas de petróleo (alterada em 2022)
As ações preventivas evitam gastos com o tratamento de um funcionário acidentado e, até mesmo, com processos judiciais.